# Registro público: TRF2 — 01730500220174025102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219082/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c99b7f7cbc1a7a298f2a2bf9e902c9275041dc630e265fbe951938addb968244

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-02
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-11-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-10-26** — Reativação (TPU 849)
> **2019-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-13** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-05-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-02T12:40:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-13T15:36:47.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2019-07-17T20:11:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-26T18:36:52.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-11-23T10:03:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-12-18T10:44:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502)
- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01705345820174025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464039/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502, 6095, 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 20013468620084025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186009/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10502, 6095, 6101
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00264090220034047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165381/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10433, 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF2 — 50082491120224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168792/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10502, 6095, 6101
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPI — 00001424620168180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157796/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [STJ — 00002352720158180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192383/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00004037920094025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844061/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10502, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF5 — 00158524120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848607/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal