# Registro público: TRE-SC — 06000034620206240027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219086/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 382bdb3099e19954fd0f231d4f1f17710c194025ee506254066f904873cf0a0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17
- **Último ato com data válida:** 2022-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-05** — Procedência (TPU 219)
> **2022-04-20** — Reativação (TPU 849)
> **2022-04-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-17T16:38:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-17T17:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-28T16:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-03T14:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-25T17:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T16:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T17:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-20T01:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-20T01:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-17T11:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-17T16:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-23T12:50:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-23T12:50:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-27T13:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T18:46:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T16:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T17:09:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T17:09:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-20T01:01:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-20T01:01:16.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-05T22:26:27.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-17T11:20:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-17T11:20:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14629", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000104820266130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857380/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-MG — 06000104220236130220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855141/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 220ª Zona Eleitoral - Piumhi
- [TRE-MG — 06000103320246130244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856907/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 244ª Zona Eleitoral - Salinas
- [TRE-CE — 06001116520226060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855993/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI
- [TRE-SC — 06000383220256240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853179/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 91 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000319820266090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852332/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-CE — 06001117120236060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851943/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-SP — 06000243620256260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850370/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA