# Registro público: TJRJ — 00054715120218190003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF JUV IDO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-09-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219124/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219124.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2e49b9568e9e8278ad0bdd43193cd7eaad702efb8ba3d331f87af60752b2f76e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-11 - **Último ato com data válida:** 2022-12-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-12-13** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-07** — Petição (TPU 85) > **2022-12-06** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-11-11** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-11** — Petição (TPU 85) > **2022-11-08** — Petição (TPU 85) > **2022-11-07** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-11T19:47:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2021-09-14T15:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-16T22:54:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-11-23T18:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-12-06T19:31:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-12-06T21:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-02-19T03:54:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-02-25T14:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-03-04T22:10:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-10T16:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-07-30T16:49:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-08-31T17:04:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-08-31T23:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-09-09T11:30:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-19T13:24:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-11-07T11:44:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2022-11-07T11:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-11-07T12:37:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-08T17:28:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-11-11T11:31:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-11-11T11:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-12-07T15:39:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-12-13T15:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-09-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-19T16:29:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2021-10-19T16:36:05.000Z — Confirmada (TPU 12288) - 2021-11-23T18:29:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-30T12:44:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-12-06T12:44:42.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-01-17T18:48:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-01-18T11:40:51.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2022-02-18T03:18:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-04T13:38:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-03-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-14T10:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-15T13:38:20.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-06-27T14:35:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-06-27T14:36:14.000Z — Confirmada (TPU 12283) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219124.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-08-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-11-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-12-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-12-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/61` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-19 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:19:52\.714619912Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2e49b9568e9e8278ad0bdd43193cd7eaad702efb8ba3d331f87af60752b2f76e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00057709120228190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220992/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF JUV IDO - [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF JUV IDO / VARA DA COMARCA DE ENVIRA - [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF JUV IDO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM - [TJRJ — 00135976620168190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219416/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF JUV IDO - [TJRJ — 00959793520108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3221465/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF JUV IDO / CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA - [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF JUV IDO / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU - [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF JUV IDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO - [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF JUV IDO / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 2e49b9568e9e8278ad0bdd43193cd7eaad702efb8ba3d331f87af60752b2f76e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)