# Registro público: TJAM — 02140659320218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd4fca823c64cdca6c907585eed02b6585a326fa762598d2b8799a6924d607c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-28
- **Último ato com data válida:** 2021-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-31** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2021-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-08** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2021-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-28** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assunção de Dívida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-07T14:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-07T14:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-14T13:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-28T07:24:08.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-07-08T09:38:07.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
- 2021-07-09T06:23:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-31T14:22:46.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7689](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7689)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd4fca823c64cdca6c907585eed02b6585a326fa762598d2b8799a6924d607c6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assunção de Dívida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-28 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-08 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-31 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:13:08\.360000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210628065738
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd4fca823c64cdca6c907585eed02b6585a326fa762598d2b8799a6924d607c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02232947720218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226301/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 7689
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02031958120248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1191732/) — classe: Procedimento Conciliatório; referências coincidentes: 7689
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Conciliatório
- [TJSE — 00251216420178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091172/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7689
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAM — 00000292920148047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7689
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
- [TJSE — 00213963320188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6086208/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7689
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00175856520188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6085113/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7689
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJCE — 00073121720188060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076013/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7689
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA
- [TJMA — 00002813320118100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067152/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7689
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assunção de dívida: quando outra pessoa assume o débito](https://wikijuridica.com.br/glossario/assuncao-de-divida/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 299 permite que um terceiro assuma a obrigação, mas exige o consentimento expresso do credor para exonerar o devedor primitivo. A exoneração também pode ser afastada se o novo devedor já era insolvente no momento da assunção e o credor desconhecia esse fato. Pelo parágrafo único, qualquer das partes pode estabelecer prazo para a resposta do credor; o silêncio é interpretado como recusa, e não como concordância.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O consentimento do credor deve ser expresso

- **Âncoras documentais:** assuncao, divida
- **SHA-256 do HTML autoral:** cd38ac5fa692f584f40281e4c0fd3ad4814bfd022ffbe965e62ac8aeb972664a
- **SHA-256 do registro documental:** cd4fca823c64cdca6c907585eed02b6585a326fa762598d2b8799a6924d607c6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fassuncao-de-divida%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02140659320218040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição de Documento ou Coisa Cível” e “Assunção de Dívida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2021-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd4fca823c64cdca6c907585eed02b6585a326fa762598d2b8799a6924d607c6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cd4fca823c64cdca6c907585eed02b6585a326fa762598d2b8799a6924d607c6
- **SHA-256 do comentário:** afefd9df4fa6b63ee5fd7060a2a408ed0e50686dfc77c822c2fe315beb24199b