# Registro público: TRE-RN — 00000724120196200006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321919/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321919.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ee193165dd4235ba9d55a6dd9a86593e883f933279c95669266ebb6a2fb07d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-06
- **Último ato com data válida:** 2020-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-13** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-06T08:51:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-14T17:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-26T09:34:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T10:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-06T08:51:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-24T09:52:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-24T09:53:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-29T09:50:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-19T13:12:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T11:33:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T11:37:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43729", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ee193165dd4235ba9d55a6dd9a86593e883f933279c95669266ebb6a2fb07d0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:03:26\.799000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190506085134
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ee193165dd4235ba9d55a6dd9a86593e883f933279c95669266ebb6a2fb07d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00000102620156200043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321754/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06005018620206200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887036/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000083320196140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841238/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000411220196200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321645/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000096220196060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322249/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO
- [TRE-PA — 00000300820156140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322098/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001137120186140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322014/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000141520196110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321992/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 30ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000724120196200006 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7ee193165dd4235ba9d55a6dd9a86593e883f933279c95669266ebb6a2fb07d0
- **SHA-256 do comentário:** 3e3835c83b60627cfbcdb6003156fe7e8ed810b744c1fdbb02dee2444b83c858