# Registro público: TJPR — 00082245720228160058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c421dc140d0eadb63b7ca27259be4cfe4b076fa2b94a476e94715ba0bd5b7f9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-24
- **Último ato com data válida:** 2024-02-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-01** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-29** — Provimento (TPU 237)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-24T13:16:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-24T13:16:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-05-24T13:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-24T13:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-17T22:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-18T11:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-09T16:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-14T18:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-29T19:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-01-30T13:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-30T13:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-31T10:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-29T13:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-29T17:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-24T12:40:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-24T12:52:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-05-24T13:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-24T13:16:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-24T15:00:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-06-06T00:07:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-10T10:56:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-10T12:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-17T22:07:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-08-17T22:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-09T16:48:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-09T17:13:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-09T17:13:11.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-11-14T18:28:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-11-14T18:28:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-14T23:29:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-25T00:19:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-29T11:53:34.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-01-30T13:19:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-02-01T12:20:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-02-01T12:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-10T00:07:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-29T00:17:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-29T17:27:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00164445920188130384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047129/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3435, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00193738720198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMS — 00001305420228120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215626/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / 2ª Vara Criminal
- [TJPR — 00011526720168160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220592/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3435, 3608
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD
- [TJMT — 00001674020198110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2888842/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJMS — 00000242620168120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723583/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3435, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / 1ª Vara
- [TJMS — 00002229720218120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / 2ª Vara
- [TJGO — 00194844720148090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção