# Registro público: TSE — 06000716620246150007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3b35d2afd47531c27f327d0db5da288291abc19b498b0d37f83d51745796658

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-13
- **Último ato com data válida:** 2024-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-26** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-13T18:40:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-06-17T09:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-26T15:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-26T17:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-07T16:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-26T13:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-26T17:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-26T18:10:09.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-07-08T17:42:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-08T17:42:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003630420246170037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739775/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
- [TRE-SE — 06000322620206250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068467/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RJ — 06000739020246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729672/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TSE — 06003551120246260414](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731178/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
- [TRE-GO — 06000293020206090102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725144/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS
- [TRE-MG — 06000093820226130173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712363/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa
- [TRE-MS — 06000761920226120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702068/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
- [TSE — 06003449820256070050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701526/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583