# Registro público: TRT13 — 00001689820215130027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219337/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219337.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 877056fdc07b14a325b00aec90162a51d53005d34fb1da42221661ddae634ccc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-14 - **Último ato com data válida:** 2021-04-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-15** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-20** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-19** — Desistência (TPU 463) > **2021-03-19** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) > **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-18** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-18** — Petição (TPU 85) > **2021-03-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho | Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-14T18:43:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-03-18T13:59:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-18T18:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-03-19T06:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-09T07:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-03-20T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-20T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-09T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-19T06:12:47.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2021-03-19T06:12:47.000Z — Desistência (TPU 463) - 2021-04-09T07:49:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-15T13:31:58.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-19 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-19 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00001230920165190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA - [TST — 01228005020085150117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739577/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13732, 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO - [TRT5 — 00000545920225050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 24ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT24 — 00241084020225240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Aquidauana - [TRT23 — 00000325720215230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1610112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT10 — 00001320320265100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13787, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT13 — 00001676220205130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT13 — 00000299120165130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 877056fdc07b14a325b00aec90162a51d53005d34fb1da42221661ddae634ccc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F) ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 877056fdc07b14a325b00aec90162a51d53005d34fb1da42221661ddae634ccc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)