# Registro público: TRE-PR — 00003772720166160043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c9098bb393b80af9dd1949792c9dfe5f939e59f976758f42d93d417c33794dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-26
- **Último ato com data válida:** 2016-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-04** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual | Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-26T13:10:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-26T13:10:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-26T13:10:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-01T16:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-01T16:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-02T13:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-04T13:09:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-05T17:26:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-30T11:24:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-27T14:06:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-10-04T19:30:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-08T16:44:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-08T16:45:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-26T13:12:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-27T14:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-01T16:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-02T13:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-03T18:40:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-10-04T14:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T19:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T13:42:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-05T18:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T18:05:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-30T11:23:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11619)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-08 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:11\.897348193Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-26T13:10:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c9098bb393b80af9dd1949792c9dfe5f939e59f976758f42d93d417c33794dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00003174320166240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456244/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11619, 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Relatoria Jurista 2
- [TRE-PR — 00002565120166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555535/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-SC — 00003113620166240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432803/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11619, 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Relatoria Jurista 2
- [TRE-CE — 00003540220166060030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371621/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11619, 11638, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-CE — 00000904120166060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295162/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11619, 11638, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / PLENO
- [TRE-RS — 00003212720166210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147568/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003236820166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138279/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003221220166210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124274/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL