# Registro público: TRT8 — 00000109020215080121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7f3efb1a00cef965dcac60178058bae133bf557129b04eae20f4db974e07d74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-03** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-12T19:01:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-01-25T07:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-01-25T09:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-01-25T17:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-01-26T01:23:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-01-26T01:23:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-01-28T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-03-02T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-03-03T13:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-03-03T19:47:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-03-03T19:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-03-05T01:24:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-03-05T01:24:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-04-08T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-04-08T13:05:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-03-03T19:47:47.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2021-04-08T13:06:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20513", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-03 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-03 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-08 no assunto oficial «Levantamento/Liberação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00010224920135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT6 — 00000892020225060241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / NAZARÉ DA MATA - 01A VARA
- [TRT19 — 00002042920145190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT3 — 00001678020155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT4 — 00010231320135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT6 — 00000891420145060172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARA