# Registro público: TJAL — 00003658820158020069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 009c2c7e88a1a0f724bf6d3d55ad0798b0a9b0df282fe12aa15bcbe85cbf62d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-18
- **Último ato com data válida:** 2020-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-04** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2020-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-18T09:36:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-16T22:38:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-07T14:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-07T14:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-20T09:42:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-18T20:18:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-18T14:53:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-18T14:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-18T09:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-16T15:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-15T09:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-04T09:47:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-04T09:12:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-04T09:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-13T08:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-13T08:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-17T11:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-03T12:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2018-10-19T09:51:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-05T13:02:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-11T08:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-10T15:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-10T15:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-03T10:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-13T10:24:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-12T15:19:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-12T11:09:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-28T12:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-28T12:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-05-17T08:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-16T11:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-05-10T08:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-16T12:59:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-27T13:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-11T10:53:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-01-03T11:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-07T11:17:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-06T13:53:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-11-09T12:01:44.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321950.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-18 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-08-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-05-28 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-01-03 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-03-03 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-05-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-08-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-08-28 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:25:32\.431000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150816093645
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 009c2c7e88a1a0f724bf6d3d55ad0798b0a9b0df282fe12aa15bcbe85cbf62d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07004188120228020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- [TJAL — 00001262920228020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJSP — 00013584820138260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJAL — 00000244520208020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro
- [TJES — 00001312620248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 00002344320218260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJMS — 00001908620218120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 1ª Vara