# Registro público: TRE-MT — 06001212720216110034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3463c3865b2a40db442813dac111652e913250b1c862e483bc79db848efe637

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-12
- **Último ato com data válida:** 2022-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-16** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2021-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-12T13:25:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-12T13:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-11-12T13:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-12T13:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-16T11:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-16T11:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-17T13:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-11T12:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-18T02:12:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-18T02:12:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-23T02:21:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-23T02:21:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-12T13:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-16T11:54:19.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2021-11-16T12:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-16T15:21:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-11T12:24:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-11T12:24:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3463c3865b2a40db442813dac111652e913250b1c862e483bc79db848efe637.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-16 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2021-11-16 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:00\.910726472Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-12T13:25:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c3463c3865b2a40db442813dac111652e913250b1c862e483bc79db848efe637

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001204920246110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3221524/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06001113420246190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984597/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-MT — 06001175820206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3212577/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000729520206110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569820/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000528920206160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984447/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-SP — 06000320520206260298](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983408/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA
- [TRE-BA — 06000647920246050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983182/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000132820246140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980256/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001212720216110034 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3463c3865b2a40db442813dac111652e913250b1c862e483bc79db848efe637.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c3463c3865b2a40db442813dac111652e913250b1c862e483bc79db848efe637
- **SHA-256 do comentário:** 49c2dd60794affda4823d295a6ce66026c69dfdcaacabba7edbf6e7b4d4e1b80