# Registro público: TJRJ — 00135094520098190206 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-07-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219587/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219587.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b5e020b8c3de815b55df93d61a446264147a341f027e1d0c52a6d3c362337de5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-29 - **Último ato com data válida:** 2019-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-22** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-08-17** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-04** — Redistribuição (TPU 36) > **2014-07-07** — Petição (TPU 85) > **2014-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-05-14** — Redistribuição (TPU 36) > **2014-05-14** — Petição (TPU 85) > **2013-08-22** — Petição (TPU 85) > **2013-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-07-29T16:21:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2009-08-12T16:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2009-09-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2009-12-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2010-05-11T16:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2014-07-07T11:36:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-05-04T15:29:27.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2019-08-22T12:16:26.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2009-08-13T16:25:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2009-09-15T14:52:53.000Z — Mandado (TPU 985) - 2009-11-30T13:57:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-12-02T12:01:54.000Z — Mandado (TPU 985) - 2010-02-12T17:20:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-06-11T15:41:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-06-14T15:32:29.000Z — Mandado (TPU 985) - 2010-07-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2010-07-15T13:56:39.000Z — Mandado (TPU 985) - 2010-07-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-18T13:57:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-04-04T13:52:26.000Z — Mandado (TPU 985) - 2011-04-05T13:53:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-07-20T10:09:11.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2011-09-21T14:50:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-10-20T16:37:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-07-31T16:09:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219587.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-07-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-07-01 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-07-06 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-07-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-09-20 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-09-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-05-05 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-07-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-05-14 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-05-04 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-08-22 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T09:42:24\.427893074Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-07\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b5e020b8c3de815b55df93d61a446264147a341f027e1d0c52a6d3c362337de5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00144169720218190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3222475/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / VARA DA COMARCA DE ENVIRA - [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM - [TJRJ — 00131258220098190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3221928/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00043671720098190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3221274/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU - [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO - [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** b5e020b8c3de815b55df93d61a446264147a341f027e1d0c52a6d3c362337de5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)