# Registro público: TJPE — 00000186120218170640

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219624/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219624.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b84363ce2b51719b5bdb64911c16534902cf598b6723048e22d6c10b446f3ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-03
- **Último ato com data válida:** 2024-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-28** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2024-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-18** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2024-02-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2024-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-01** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-03T10:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-01T15:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-01T15:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-02-18T14:44:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2024-03-28T13:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-01T19:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-01T12:25:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2024-03-28T13:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-09T12:51:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-23T14:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-20T11:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-19T16:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2024-02-01T12:21:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-02-01T12:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-01T15:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-02-18T14:36:29.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2024-03-28T13:45:09.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2024-03-28T13:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-09T12:52:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b84363ce2b51719b5bdb64911c16534902cf598b6723048e22d6c10b446f3ad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-01 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-01 — Mudança de Classe Processual; TJCE; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-18 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-18 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-28 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:50:10\.419772513Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b84363ce2b51719b5bdb64911c16534902cf598b6723048e22d6c10b446f3ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000310620238172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJPE — 00000309320218171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJRR — 08035054620258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042376/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001935520248080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042246/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJPR — 00000278920218160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041173/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS / REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00000940520218080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453279/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJRR — 08005497920238230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3221898/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00001306020198120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217544/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b1c9fb73c8554b888bdaf640ebc5b1161567309234033e5b93b30302be6d3212
- **SHA-256 do registro documental:** 5b84363ce2b51719b5bdb64911c16534902cf598b6723048e22d6c10b446f3ad
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000186120218170640 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b84363ce2b51719b5bdb64911c16534902cf598b6723048e22d6c10b446f3ad.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5b84363ce2b51719b5bdb64911c16534902cf598b6723048e22d6c10b446f3ad
- **SHA-256 do comentário:** c5d61dedcb13d9c74c180ca8ae42ad4e8a274d072d506f5b0bf7545aa06e170a