# Registro público: TJCE — 00079841720008060091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219630/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219630.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c1a7e3bdb0ab6d3e677234d2519420a5ffca59705b55b6aea7b18755275ac11 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 111 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-03-16 - **Último ato com data válida:** 2025-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-28** — Petição (TPU 85) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-01-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-01-11** — Petição (TPU 85) > **2023-01-11** — Petição (TPU 85) > **2022-10-07** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Duplicata ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-28T11:59:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-30T13:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2000-03-30T09:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-02-20T17:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-03-29T18:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2007-11-28T13:47:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-05-23T10:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-18T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-31T12:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-12T11:02:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-05-18T13:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-09T21:38:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-10T19:06:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2000-11-21T13:13:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2004-12-09T08:18:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2006-08-03T12:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2008-09-25T12:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-03T11:54:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-12T10:59:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-04-23T15:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-02-24T14:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-08-11T22:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-07T12:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2000-07-28T11:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-11-24T09:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-03T12:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-07-24T12:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-03T11:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-12T10:58:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-17T15:30:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-10T14:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-10T02:28:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-07T10:45:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-24T18:59:42.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2000-03-17T13:11:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2001-01-16T13:33:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2005-02-03T10:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-11-12T11:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-04-26T10:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-18T08:59:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219630.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-03-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2007-05-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2007-12-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2022-07-07 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2022-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2022-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-10-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-01-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-01-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2024-01-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2024-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-07-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2024-07-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2024-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-08-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-05-14 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-12-14 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-07-07 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:13:46\.936799700Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20000316000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-03\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4c1a7e3bdb0ab6d3e677234d2519420a5ffca59705b55b6aea7b18755275ac11 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02021097620238060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3234776/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU - [TJRO — 70086486920168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJMS — 00002296920098120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / Vara Única - [TJCE — 00506538420208060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3231171/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU - [TJCE — 00305267220138060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230536/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU - [TJRN — 00038972220058200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433375/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 3ª VARA - [TJES — 00001302320128080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433122/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJPR — 00000096419958160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428926/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 4c1a7e3bdb0ab6d3e677234d2519420a5ffca59705b55b6aea7b18755275ac11 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)