# Registro público: TJSE — 00538409020168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219655/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18f564920ea97ce831dfc368699e9ddea0f708c52745c1f6efeb4d813f478e0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-29
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-20** —  (TPU )
> **2018-07-06** —  (TPU )
> **2018-07-06** —  (TPU )
> **2018-06-18** — Desistência (TPU 463)
> **2018-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-15** —  (TPU )
> **2018-05-02** —  (TPU )
> **2018-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-15T09:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-22T10:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-24T10:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-29T10:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-13T10:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-26T18:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-20T00:53:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-06T09:48:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-06T09:47:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-15T00:45:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-02T11:06:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-13T08:36:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-23T01:26:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-12T08:24:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-01T10:17:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-03T00:40:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-20T09:36:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-10T01:48:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-28T08:33:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-06T10:32:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-03T02:10:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-19T07:43:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-22T02:29:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-09T11:25:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-18T09:10:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-03T09:41:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T09:40:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-18T09:07:19.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-06-15T11:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-20T10:11:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-13T08:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-19T11:11:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-16T10:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-05T11:17:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-01T10:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-31T10:31:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-28T11:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-27T17:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-06T10:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-19T13:49:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219655.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-29 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-01-26 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-06-18 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-03 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00538183220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3223560/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00527808220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3223272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00539612120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3223162/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 18f564920ea97ce831dfc368699e9ddea0f708c52745c1f6efeb4d813f478e0a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)