# Registro público: TJAM — 02066099220218040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219703/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219703.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0ecca14907ffd95eaddaaaabd95e51c2005b2d2bf289bbcb7f04dc43508aaefb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-08 - **Último ato com data válida:** 2021-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-13** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-12** — Procedência (TPU 219) > **2021-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-08** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-09T13:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-14T12:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-12T09:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-08T11:12:42.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2021-04-12T13:57:34.000Z — Procedência (TPU 219) - 2021-04-13T06:27:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-12T09:48:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-05-12T09:48:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-08 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-12 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T01:13:00\.350000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210408102849 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0ecca14907ffd95eaddaaaabd95e51c2005b2d2bf289bbcb7f04dc43508aaefb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02065804220218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3223929/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02132324620198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477316/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJAM — 02066263120218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220037/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAC — 00094680720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160656/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00093229720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160077/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAP — 00032452120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159101/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE - [TJAC — 00095166320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158948/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** 0ecca14907ffd95eaddaaaabd95e51c2005b2d2bf289bbcb7f04dc43508aaefb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)