# Registro público: TJAM — 00016903720138046302

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321982/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 149be223084a86815f93594fa88a0cddb7ba4b08d29c6d81d8716f2313717d7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-22
- **Último ato com data válida:** 2024-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-01-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2011-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-12-01** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2011-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2011-12-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Superfície

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-22T11:16:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2011-12-01T10:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2011-12-01T10:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2022-01-27T14:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2022-01-27T14:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2022-01-31T14:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2011-11-22T11:16:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2011-12-01T10:44:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2011-12-01T10:44:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2011-12-01T10:44:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2022-01-27T14:05:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2022-01-30T09:36:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2022-01-31T14:33:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5093", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10485](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10485)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001386520188100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671931/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10485
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
- [TJRN — 00017626020098200145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500894/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10485
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / 1ª VARA
- [TJMG — 00446403920168130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2665011/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10485
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00001063120068140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10485
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / VARA ÚNICA DE CURUÇÁ
- [STJ — 00001442620118160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2051987/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10485
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00000701820168100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992611/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10485
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJPR — 00038679320218160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1057044/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10485
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO
- [TJPR — 00012544520208160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392792/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10485
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA