# Registro público: TJSE — 00000339620158250032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321985/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d073576f26a5b563d17eaf419126e0c9ad4757872af6336db03903ef74ee3a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02
- **Último ato com data válida:** 2019-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-07** —  (TPU )
> **2019-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-05** —  (TPU )
> **2019-02-05** —  (TPU )
> **2019-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-16** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-07T13:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-24T11:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-23T21:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-14T09:45:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-02-07T09:38:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-05T11:41:20.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-05T11:40:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-14T09:36:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-12T10:18:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-12T10:14:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-22T11:14:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-20T09:45:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-19T11:44:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-27T11:29:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-23T12:22:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-23T12:22:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-12T09:46:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-12T10:39:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-28T23:17:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-19T15:51:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-25T13:24:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-28T11:32:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-16T15:42:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-07T09:02:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-10T10:00:48.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-22T14:20:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-22T14:19:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-20T10:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-08T20:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-06T09:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-05T17:58:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-28T11:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-16T13:23:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-01-11T11:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-30T10:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-26T09:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-13T18:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-22T14:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-24T12:08:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-09T13:37:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00022325320128250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJAP — 00024665020218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 00271135020148260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJSE — 00007720520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / UMBAÚBA
- [TJSP — 00046374220158260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 03 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJSP — 00082016220168260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJRR — 08011321320238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664217/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJPR — 00000119620258160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO