# Registro público: TRE-MT — 00000141520196110030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a9b63040248fb7b7d3a9988e20e1d87317b1abe862c733374464bf6a8e2ff51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-06
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-06T11:36:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-06T11:43:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-13T08:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-28T09:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-16T08:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-25T07:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-14T07:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-20T09:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-17T12:18:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T13:04:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T13:16:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-16T09:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-19T10:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-24T11:24:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-07T08:08:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-06T10:39:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-06T11:36:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-13T08:50:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-28T09:22:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-16T08:16:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-25T06:58:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-16T07:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-16T09:49:40.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-08-20T09:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T08:24:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T11:23:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T08:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T08:02:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T08:02:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T08:03:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-17T08:19:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-17T08:20:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-17T12:17:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-17T12:19:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T10:30:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T13:05:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T13:16:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T13:16:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T14:39:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T14:41:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000528720196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322280/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000987420216110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944695/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00001448420146140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208506/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000241120176110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322266/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000134120176140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736137/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000096220196060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322249/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO
- [TRE-PA — 00000300820156140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322098/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000724120196200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321919/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 6 ª ZONA ELEITORAL