# Registro público: TRE-GO — 06000017020196090143 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219933/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219933.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff4df243722a5b510834c50e09fe963b50a5148592c9971780882a0de5182276 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-12 - **Último ato com data válida:** 2019-11-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-19** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-12** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-12** — Petição (TPU 85) > **2019-11-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Condicional do processo ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-12T17:54:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-11-12T17:53:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-12T17:54:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-19T15:06:05.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:00\.024526343Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191112175447 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ff4df243722a5b510834c50e09fe963b50a5148592c9971780882a0de5182276 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 06000060320196090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219763/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO - [TRE-PA — 00001446020176140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160624/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10602 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO / 72ª ZONA ELEITORAL - [TRF6 — 00001291220174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161697/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS - [TRE-GO — 06000390520206090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161389/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS - [TRE-GO — 06000391220246090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151578/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA - [TRF6 — 00001282720174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150400/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS - [TJPA — 00003413220208140140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131535/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO / VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ - [TRE-MS — 06001167520216120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124114/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS