# Registro público: TRT1 — 00012831720115010003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da1d9484b3bfaeb729c8f344bd07fb36f4dfbe21d445a5e0b9fb836a8d53b0d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 240
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-06
- **Último ato com data válida:** 2023-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fruição/Gozo | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-06T10:39:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-11-03T11:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-29T16:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-11T00:17:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-11T00:17:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-11T00:17:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-20T20:31:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-30T10:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-03T13:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-06T22:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-06T16:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-12T15:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-13T00:35:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-13T00:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-13T00:35:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-13T00:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-07T16:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-13T07:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-03T08:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-03T09:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-03T09:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-05T11:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-06T12:56:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-06T12:56:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-06T12:56:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-06T12:56:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-18T13:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-18T19:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-18T19:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-28T23:12:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-29T08:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-29T08:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-09T00:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-09T00:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-10T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-09T09:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-31T11:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-31T12:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 240 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219974.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 240 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2022-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-12-07 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2022-12-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2022-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2022-12-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2022-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2022-12-15 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2023-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2023-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2023-03-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2023-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2023-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2023-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2023-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/239`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-11-10 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/211`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-10 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/238`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002343320155140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13813, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13750, 13773, 13858, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00008329820125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13858, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT1 — 00005584020105010075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1610874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13858, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13858, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00005666420125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3222408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13813, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT6 — 00000228320155060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1610870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13813, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RECIFE - 20A VARA
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA