# Registro público: TRE-GO — 06000038820196090127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e22cebac4ea36165bd0f4792df108d5b4c5f01212bf6896ef5380920565c838

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-26
- **Último ato com data válida:** 2019-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-26T16:29:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-02T13:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-27T14:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-28T12:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-29T15:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-17T15:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-06T23:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-02T15:36:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-27T15:54:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-30T15:13:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-02T15:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-17T15:25:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-26T16:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-27T16:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-28T12:34:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-30T15:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:54\.573080878Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190826162943
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e22cebac4ea36165bd0f4792df108d5b4c5f01212bf6896ef5380920565c838

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000012120196090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3223531/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PA — 00001446020176140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160624/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRF6 — 00001291220174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161697/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRE-GO — 06000390520206090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161389/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 06000391220246090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151578/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRF6 — 00001282720174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150400/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TJPA — 00003413220208140140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131535/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ
- [TRE-MS — 06001167520216120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124114/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS