# Registro público: TRT4 — 00005687120145040104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25e34835c005c0dce423d354b2f7d6e5949a7b438470d8edb021ef6e3ce38ef1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 574
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-06
- **Último ato com data válida:** 2025-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-12-02** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Estético | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Vale Transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-08-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-10T10:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-10-14T18:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-10-16T00:14:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-10-16T00:14:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 574 · parte 1 de 15.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010176420135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13864, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT3 — 00000937820105030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3222559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13773, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00002026520135020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 14008
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005685620105040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13864, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT4 — 00005690720115040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13864, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT17 — 00001395420175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT24 — 00241082020255240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT23 — 00000538720155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23