# Registro público: TRT1 — 00012810920125010069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220193/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220193.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1351cceda8359ad5024a9e00f33ae9ace58d61a09baf5f9875a0390f4f33efe8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-24
- **Último ato com data válida:** 2023-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Constituição de Capital | Multa do Artigo 477 da CLT | Doença Ocupacional | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação | Salário/Diferença Salarial | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-24T12:39:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-29T12:24:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33817", "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-07-18T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33817", "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-22T17:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-13T07:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-29T01:55:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-04T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-10T11:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-15T01:28:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-15T01:28:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-27T15:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33817", "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-30T00:41:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33817", "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-30T17:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-13T16:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-13T16:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33817", "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-04T13:30:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33817", "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-16T18:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-25T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-29T12:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-31T00:15:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-31T00:15:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33817", "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-04T14:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-20T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-05T15:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-16T01:31:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-16T01:31:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33817", "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-17T17:47:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33817", "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-22T13:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33817", "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-24T21:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-29T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33817", "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-01T12:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33817", "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-13T13:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33817", "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-02T11:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33817", "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-06T12:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33817", "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-28T19:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-29T17:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-04T01:56:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33817", "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-11-04T01:56:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33817", "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-11-18T16:59:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33817", "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-11-30T14:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220193.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Constituição de Capital — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-08-05 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-08-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-10-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/114`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00012759120125010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13992, 14013, 14014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TST — 00003273520115150092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690354/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14013, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT4 — 00005007020105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 14013, 14014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT1 — 00012732020125010073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13992, 14013, 14014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00005281520135020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13992, 14013, 14014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00012907320125010035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3241641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 14013, 14014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00008305820145040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 14013, 14014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00005708420105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3236680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 14013, 14014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 480b70a91d75d11b376c2b009ebfa2e0bdd01e0242ceabe8f543035d787e3a7c
- **SHA-256 do registro documental:** 1351cceda8359ad5024a9e00f33ae9ace58d61a09baf5f9875a0390f4f33efe8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)