# Registro público: TJAP — 00012392520218030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220198/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a8494a49643e1f6bcfb936a3871ee0b253b0aa80e132ab356e0e793c23ba628

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-29
- **Último ato com data válida:** 2024-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-25** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-13** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-29T09:31:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-06-29T11:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-07T13:37:37.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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- 2021-07-17T16:13:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-08-18T10:43:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-08-24T19:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-08T16:28:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-09-29T10:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-14T07:30:03.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-10-26T09:35:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-11-04T09:20:54.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11714", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-11-04T09:36:16.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-11-17T09:36:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-11-18T07:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-23T05:32:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-12-01T08:49:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-12-14T09:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-01T13:14:54.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2022-02-10T11:57:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-02-23T14:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-09T12:05:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-03-09T13:45:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-03-09T14:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-02T10:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-01T11:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-07-13T08:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-14T09:18:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-07-20T14:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-08T08:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-16T08:39:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-09-02T09:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-26T17:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-27T13:29:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-03-21T16:02:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-06-25T09:17:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-08-05T20:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2021-06-29T11:05:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11714", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-07-02T11:01:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11714", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-07-07T12:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11714", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-07-07T13:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220198.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00019592820228260586](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SAO ROQUE
- [TJSP — 00617613320108260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00047346620118260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJMG — 00185218320208130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078091/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000302920188170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPA — 00002684320188140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378811/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS
- [TJPA — 00002684820098140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377690/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPE — 00000257620198170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377240/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA