# Registro público: TJRS — 00025360920208210006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa8f748e002b2815b29d61e560162ed0b1cceb07f7deb504c3f4cb473fdd3e04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Crimes Contra a Assistência Familiar | Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral | Contravenções Penais | Crimes Contra a Assistência Familiar | Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3473)
- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3473)
- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa8f748e002b2815b29d61e560162ed0b1cceb07f7deb504c3f4cb473fdd3e04.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:16\.890548996Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200807000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aa8f748e002b2815b29d61e560162ed0b1cceb07f7deb504c3f4cb473fdd3e04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00025708120208210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3473, 3692, 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul
- [TJRS — 50242626820228210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842499/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3473
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul / 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul
- [TJMT — 00003977620158110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJRS — 00025976420208210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3473, 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul
- [TJSP — 00027102820038260312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul / VARA UNICA DE JUQUIA
- [TJPE — 00000144820058171460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2607605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
- [TJSC — 00009595020028240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul / Vara �nica da Comarca de Seara
- [TJMT — 00003630920118110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339279/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3473
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025360920208210006 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Crimes Contra a Assistência Familiar | Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral | Contravenções Penais | Crimes Contra a Assistência Familiar | Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00025360920208210006; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa8f748e002b2815b29d61e560162ed0b1cceb07f7deb504c3f4cb473fdd3e04.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aa8f748e002b2815b29d61e560162ed0b1cceb07f7deb504c3f4cb473fdd3e04
- **SHA-256 do comentário:** b104b3e439fd071a344418109e2960c6309e26b02e405ef88944f0d158b0b25f