# Registro público: TJRJ — 00086911420088190003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220467/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6242f52819a480de696ea23bbe46c4ef9f0f304b0a338c02aedaa8826115a04d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-18
- **Último ato com data válida:** 2010-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2010-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-12-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-09-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2009-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-18T11:40:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2008-09-02T14:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-09-02T14:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-05-14T10:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-05-14T10:23:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-06-29T11:35:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-09-02T18:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-11-03T11:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-02T14:23:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-11-27T12:08:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-04T13:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-11T08:23:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-14T10:23:11.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
- 2009-06-01T13:18:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-29T09:59:00.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2009-06-29T11:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-24T14:55:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-02T18:36:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-10-28T16:01:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-11-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-16T14:49:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-12-21T17:11:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-12T11:39:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-16T11:46:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6242f52819a480de696ea23bbe46c4ef9f0f304b0a338c02aedaa8826115a04d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-08-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-06-29 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-06-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-09-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2009-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2009-12-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:58\.447844050Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-08\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6242f52819a480de696ea23bbe46c4ef9f0f304b0a338c02aedaa8826115a04d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00005953920108190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220491/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA
- [TJMS — 00002953420248120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311799/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA / Vara Única
- [TJPE — 00000327620178172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465166/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJRJ — 00025447820228190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3222772/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA / ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF JUV IDO
- [TJRJ — 00144169720218190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3222475/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA / SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
- [TJPE — 00000321220178172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417994/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJPE — 00000268820178173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534619/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJSE — 00011432820148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805597/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
- **SHA-256 do registro documental:** 6242f52819a480de696ea23bbe46c4ef9f0f304b0a338c02aedaa8826115a04d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00086911420088190003 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2010-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6242f52819a480de696ea23bbe46c4ef9f0f304b0a338c02aedaa8826115a04d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6242f52819a480de696ea23bbe46c4ef9f0f304b0a338c02aedaa8826115a04d
- **SHA-256 do comentário:** 912df1fa02222e28efd58bb2ed34204e08e19759c9f4261521a6f2a30acc8c15