# Registro público: TRE-RS — 00000929720146210032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220520/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d77decf273aee75565ea41e3d71a21f9de5f4a67a10fe9670c91f5c513f918fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-27
- **Último ato com data válida:** 2021-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-01-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-27T16:20:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27155", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-10-27T16:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27155", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-15T14:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27155", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-11-05T17:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27155", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-02T14:54:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27155", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27155", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-11-05T16:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27155", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-11-05T16:44:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27155", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-11-05T17:33:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27155", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-15T14:03:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27155", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27155", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-02T14:53:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27155", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-02T14:54:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27155", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-11T13:06:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27155", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-11T13:07:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27155", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-08T13:34:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27155", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-27 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-03 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-05 — Documento; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-02 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-02T00:33:01\.654000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141027162010
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d77decf273aee75565ea41e3d71a21f9de5f4a67a10fe9670c91f5c513f918fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003495420166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247523/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Representação
- [TRE-RS — 00003383720166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248224/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 00010485520166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5231208/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [TRE-RS — 00003466020166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243838/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001797020166090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224128/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00002555720166090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216553/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS
- [TRE-MA — 00004295320126100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252516/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00024426320146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252508/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / VICE-PRESIDENTE