# Registro público: TJPR — 00016750720208160121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5c37c13d259cc709d06e6dac9d9d4c42ca29c7793099420e3c40e3e63777a2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-24
- **Último ato com data válida:** 2021-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-24T15:23:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-24T15:23:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-08-24T15:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-24T15:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-28T09:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-30T13:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-23T15:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-24T12:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-17T17:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-11-18T13:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-18T13:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-19T17:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-15T17:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-24T13:32:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-24T13:45:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-08-24T15:23:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-24T15:23:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-24T17:00:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-25T21:09:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-26T13:36:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-28T09:46:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-28T09:48:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-04T00:35:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-23T15:54:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-24T09:49:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-24T09:49:41.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-09-24T12:09:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-09-24T12:09:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-24T15:29:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-05T00:15:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-14T20:36:56.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2021-11-18T13:12:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-22T15:16:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-11-22T15:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-29T00:05:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-15T00:15:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-15T17:54:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-15T17:54:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-17 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-11-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-15 no assunto oficial «Furto Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00043520820228160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3221239/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD
- [TJPR — 00000096919978160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428224/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00139598020198090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687939/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
- [TJPR — 00678484820178160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220108/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD
- [TJPB — 00006742820208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160865/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / 2ª Vara Mista de Guarabira
- [TJMS — 00002301220128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / 1ª Vara Criminal
- [TJMT — 00003425120128110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / 2ª Vara Criminal Residual