# Registro público: TRF2 — 00459799320124025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322064/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322064.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be9153a360ec119e301da3ddd74d41e238bdccf6a0ecdc00275b0be0e907892e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-18 - **Último ato com data válida:** 2020-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-09-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-12** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-28** — Remessa (TPU 123) > **2015-04-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-10** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-10-18T10:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-05-28T18:32:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-03-10T12:52:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - 2015-04-08T09:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-12T15:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-19T10:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-03T17:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-01-31T18:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-07T14:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-23T17:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-14T17:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-28T14:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-05T13:00:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10359](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10359) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-10 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-05-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:58:52\.684000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121018102300 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: be9153a360ec119e301da3ddd74d41e238bdccf6a0ecdc00275b0be0e907892e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00189793120064025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253665/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10359 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível - [TRF2 — 50039558120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392897/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10359 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJDFT — 00275127320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348439/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10359 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TRF6 — 00630763020104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279568/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10359 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TRF2 — 50028348920194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362626/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10359 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF4 — 50460134720154047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373382/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10359 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6ª Vara Federal de Curitiba - [STJ — 00004571920138260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321273/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10359 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [TJPR — 00000191220198160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274698/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10359 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** be9153a360ec119e301da3ddd74d41e238bdccf6a0ecdc00275b0be0e907892e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)