# Registro público: TJSE — 00526491020168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 934efeda8949d626c13786bbfb680d38d8b5aea871b9ac7942774286810b3635 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-24 - **Último ato com data válida:** 2017-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-04-10** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-21** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-16** — Petição (TPU 85) > **2017-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-15** — Desistência (TPU 463) > **2016-12-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-16T15:34:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-12-12T14:47:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-20T02:54:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-10T08:12:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-07T11:36:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-16T15:09:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-13T12:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-10T08:13:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-04-10T08:13:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-03-22T13:38:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-21T10:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-15T08:43:18.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-12-13T08:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-24T12:51:06.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2016-11-24T12:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-24T12:51:06.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-24 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-11-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-12-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-12-15 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-10 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T00:41:44\.484000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161124120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 934efeda8949d626c13786bbfb680d38d8b5aea871b9ac7942774286810b3635 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00524716120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3223161/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 50057114520178130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528226/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00303472320188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282481/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00525097320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3222997/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00526595420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3222848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00296925120188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282002/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJMT — 00003592920098110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJDFT — 00278849020148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281763/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 934efeda8949d626c13786bbfb680d38d8b5aea871b9ac7942774286810b3635 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)