# Registro público: TJRR — 08005480620218230045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Procedimento Comum Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10a14b04122ddb5e44386709b9af5b8d0f26ff1fe69a66f847bffe0af4da3feb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-30
- **Último ato com data válida:** 2021-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-08** — Audiência (TPU 970)
> **2021-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-05** — Audiência (TPU 970)
> **2021-08-02** — deferimento (TPU 12444)
> **2021-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guarda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-30T09:26:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2021-08-05T12:08:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2021-08-08T12:23:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2021-07-30T09:26:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2021-07-30T09:26:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2021-07-30T17:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2021-08-02T19:33:36.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2021-08-06T15:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2021-08-08T12:24:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2021-08-09T18:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2021-08-09T19:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2021-07-30T09:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2021-08-08T12:23:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2021-08-16T15:16:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00008814720138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082664/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INFÂNCIA E JUVENTUDE / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPI — 00001905620158180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074914/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPA — 00003345520128140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068722/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE VISEU
- [TJPE — 00000303020198172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067473/) — classe: Guarda de Família; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Guarda de Família
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJGO — 00194895420178090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058416/) — classe: Guarda de Família; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Guarda de Família
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- [TJPE — 00000300320168172790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057402/) — classe: Guarda de Família; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Guarda de Família
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJPE — 00000299720198173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051928/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJMA — 00002101620168100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045450/) — classe: Guarda de Família; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Guarda de Família
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS