# Registro público: TRT13 — 00000048720225130031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47e22952b73c3ae2c5b063b25424f1c2dab1c991f79bff9aa6aae0436210ec18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-17
- **Último ato com data válida:** 2022-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-19** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2022-01-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-19** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-17** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
> **2022-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pedido de Demissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-17T09:21:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-01-17T09:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-19T09:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-19T10:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-19T10:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-19T11:58:24.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2022-01-19T11:58:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-17T11:15:37.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2022-01-19T10:40:51.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2022-01-19T10:40:51.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-01-19T11:59:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pedido de Demissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-17 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-19 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-19 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-19 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-19 trata do assunto oficial «Pedido de Demissão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:48\.182266964Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-17T09:21:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 47e22952b73c3ae2c5b063b25424f1c2dab1c991f79bff9aa6aae0436210ec18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002782220195130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144658/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13965
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT13 — 00002802720225130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13965
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT17 — 00002014720155170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144109/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13965
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT7 — 00000159020225070029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140823/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13965
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Única Vara do Trabalho de Tianguá
- [TRT20 — 00003004220205200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687936/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13965
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT8 — 00000346020265080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476205/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13965
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT19 — 00000214020165190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743819/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13965
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT10 — 00000183520245100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329041/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13965
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF