# Registro público: TRT10 — 00001127920255100004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f5881a37d10801ae01035ddebe34b230d72a392052fd639cf21466bbf6a34e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-04
- **Último ato com data válida:** 2025-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-06** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucessão de Empregadores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-04T18:50:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-05T13:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-06T17:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-07T02:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-07T02:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-10T17:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-21T18:51:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-06T17:43:30.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-21T18:51:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f5881a37d10801ae01035ddebe34b230d72a392052fd639cf21466bbf6a34e1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sucessão de Empregadores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-06 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-21 trata do assunto oficial «Sucessão de Empregadores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T13:16:12\.672000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250204185045
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f5881a37d10801ae01035ddebe34b230d72a392052fd639cf21466bbf6a34e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00001108120205120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT10 — 00000869220225100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2562448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00242807120195240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT13 — 00002789320185130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002792720225130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000698220205090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00004209720145020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT9 — 00000575620235090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001127920255100004 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Sucessão de Empregadores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3f5881a37d10801ae01035ddebe34b230d72a392052fd639cf21466bbf6a34e1
- **SHA-256 do comentário:** 1134b91f0defe4f05741d25e3360976cb6e26264d2d6aaad619c844d1846eb62