# Registro público: TRE-GO — 00001206920176090040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9eb9f428f4e9a3e819a04ee4442940e199e81bcc4a95d84680e7733d15087bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-19
- **Último ato com data válida:** 2018-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-26** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-19T01:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-02T01:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-02T01:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-11T01:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-03T02:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-26T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-04-10T04:29:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-02T01:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-27T02:12:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-02T06:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-02T04:14:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-03T02:39:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-11T02:43:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-26T03:02:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11699)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9eb9f428f4e9a3e819a04ee4442940e199e81bcc4a95d84680e7733d15087bc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-26 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:34\.884589684Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171219130019
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f9eb9f428f4e9a3e819a04ee4442940e199e81bcc4a95d84680e7733d15087bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000842720176090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398016/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-GO — 06000197720266090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303324/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-PR — 06000504520256160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864762/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 176 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-GO — 00001137720176090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397557/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-BA — 06000605820216050124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 124 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000566120256240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5507790/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002102620246150069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4309275/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB
- [TRE-PA — 00000071920166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682853/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 6ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001206920176090040 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f9eb9f428f4e9a3e819a04ee4442940e199e81bcc4a95d84680e7733d15087bc
- **SHA-256 do comentário:** 1cf3adb5ca5f24b51895ee0991a1d7ec0a48ab01dab600370826cb33eae8fe25