# Registro público: TJAM — 02082666920218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a545afc3a36ea55bd8059b9f38bef6f51774def4f19a1b9c7c519a31f8c32c82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-26
- **Último ato com data válida:** 2021-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-29** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-26** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Restituição / Indenização de Despesa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-28T13:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-03T12:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-05T21:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-07T13:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-26T21:04:51.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-04-29T11:15:16.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2021-04-30T06:19:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-05T21:40:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-05T21:42:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-06T06:23:05.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4442](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4442)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Restituição / Indenização de Despesa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-26 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-29 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02152930620218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3275755/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4442
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
- [TJAM — 02082658420218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071933/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 4442
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Oposição
- [TJPI — 00001922420198180087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098343/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4442
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJAM — 02182342620218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3271804/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4442
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Coordenadoria de Central de Mandados e Cartas Precatórias
- [TRT4 — 00009942420135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4442
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TJRO — 70007655620168220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031576/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4442
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70013645820178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007301/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4442
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CIVEL
- [TRT4 — 00009630920105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4442
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ