# Registro público: TJRR — 08005470320208230030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48656788f1617ac9df092d782586d9aa6bc052b87b95502f8928fb0942d883d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-17
- **Último ato com data válida:** 2020-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-02** — Desistência (TPU 463)
> **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-17** — Mandado (TPU 106)
> **2020-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucumbência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-17T16:04:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2020-06-17T16:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2020-06-17T16:04:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2020-06-17T16:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2020-06-17T22:03:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2020-06-18T11:06:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2020-08-21T08:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2020-09-02T23:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2020-10-06T08:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "comparecimento periódico em juízo", "valor": 245}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2020-10-06T08:20:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2020-06-17T16:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2020-09-02T20:57:46.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2020-09-14T00:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2020-10-06T08:20:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-17 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-18 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-02 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-06 — Petição; comparecimento periódico em juízo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-06 no assunto oficial «Sucumbência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 07002145420128230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486105/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CÍVEL
- [TRT24 — 00242347420225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT4 — 00010186620135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005303520145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000702220265090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000701720225090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT9 — 00000703120245090121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRT2 — 00005295520105020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo