# Registro público: TRE-BA — 06000251920226050042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220929/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12346fbd17daa90bf667c28aa538561c949af5ebe3e2bbf73786b09a4aefa730

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-07
- **Último ato com data válida:** 2024-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-07T04:07:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-22T08:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-12T12:49:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-19T13:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-25T14:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-08T00:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-26T12:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-26T12:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-02T11:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-09T14:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-10T09:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-10T11:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-24T08:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-24T08:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-24T08:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-31T11:13:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-31T11:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-11T11:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-20T12:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-22T10:12:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-22T10:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-23T13:55:11.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-25T02:14:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-25T02:14:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-30T05:24:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-02T08:51:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-02T08:51:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-31 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-04T19:34:46\.396000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220707040734
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 12346fbd17daa90bf667c28aa538561c949af5ebe3e2bbf73786b09a4aefa730

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000565520256050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549637/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06006907320206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549607/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-GO — 06000488320206090054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549781/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS
- [TRE-BA — 06000564820206050094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549511/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000567820206050084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549466/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000485420206090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549743/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- [TRE-SP — 06000286820266260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549623/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL
- [TRE-CE — 06001431920216060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549610/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE