# Registro público: TJSP — 00007974320128260458

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE PIRATININGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df8e7cf1fa266315f5e743954d210461605793f008ad030f37714133e7c99d85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-28
- **Último ato com data válida:** 2021-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-28** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-28T15:44:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-29T10:38:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-29T10:39:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-01T07:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-15T10:10:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-15T10:11:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-18T08:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-07T11:24:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-07T11:26:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-08T13:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-19T09:07:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-19T09:13:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-20T14:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-30T11:42:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-30T11:43:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-03T13:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-11T10:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-11T10:30:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-13T16:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-15T10:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-15T10:02:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-16T12:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-29T10:15:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-29T10:18:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-02T15:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-29T10:41:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-30T14:47:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-04T15:02:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-19T18:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-09-25T12:22:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-26T13:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-04T12:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-12-09T17:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-08T10:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-09T10:38:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322112.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000121520236130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129944/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PIRATININGA / 25ª Zona Eleitoral - Barbacena
- [TJMS — 00002271420188120110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PIRATININGA / 6ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002305620248120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128722/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PIRATININGA / 2ª Vara
- [TJMT — 00003392420178110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128415/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PIRATININGA / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJSP — 15017428320228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PIRATININGA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJPR — 00000165919948160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125700/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PIRATININGA / COLOMBO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00049325820208260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PIRATININGA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 00021893920128260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124900/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PIRATININGA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA