# Registro público: TRT1 — 00012818320125010206

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3221276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3221276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 287d6e52656cdb385ea57ba2c80d743ba653532017c8703c6541653a475c45bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 705
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-11
- **Último ato com data válida:** 2026-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-30** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2026-07-30** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-24** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aplicabilidade | Contribuição Assistencial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-11T11:36:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2012-08-27T11:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2013-03-01T11:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-01-14T13:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2016-03-17T10:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2016-12-05T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-03-22T12:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-03-22T12:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-03-26T13:56:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-04-25T18:25:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-05-17T00:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-07-13T13:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-07-17T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-07-17T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-07-25T22:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-07-31T14:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-08-01T00:58:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-08-05T20:12:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-08-08T11:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-08-16T01:58:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-08-16T01:58:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-08-25T01:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-08-31T00:35:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-08-31T09:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-09-13T13:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-09-17T13:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-09-18T16:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-09-18T17:05:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-09-18T17:05:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-09-20T02:02:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-09-20T02:02:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-09-27T01:35:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-10-03T13:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-10-05T00:37:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-10-05T01:03:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-10-05T01:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-10-16T02:16:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-10-18T10:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-10-20T01:28:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-10-20T01:28:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 705 · parte 1 de 18.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3221276.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/287d6e52656cdb385ea57ba2c80d743ba653532017c8703c6541653a475c45bb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 705 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/592`
- 2025-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/514`
- 2025-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/524`
- 2026-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/525`
- 2026-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/526`
- 2026-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/530`
- 2026-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/532`
- 2026-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/533`
- 2026-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/538`
- 2026-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/539`
- 2026-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/540`
- 2026-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/541`
- 2026-07-06 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/551`
- 2026-07-24 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/588`
- 2026-07-30 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/589`
- 2026-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/590`
- 2026-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/704`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-07-12 trata do assunto oficial «Aplicabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/592`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T18:55:07\.735000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120710000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 287d6e52656cdb385ea57ba2c80d743ba653532017c8703c6541653a475c45bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003021220135020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3238166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13851, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00006765720105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006764120115020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310134/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00006094120255180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309650/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / Goiânia - 14a Vara
- [TRT18 — 00006093420265180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309642/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / Goiânia - 05a Vara
- [TRT18 — 00006091920265180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309630/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / Goiânia - 10a Vara
- [TRT4 — 00002420720115040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1619129/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002444120115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1611720/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012818320125010206 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Aplicabilidade | Contribuição Assistencial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 705 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/287d6e52656cdb385ea57ba2c80d743ba653532017c8703c6541653a475c45bb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 287d6e52656cdb385ea57ba2c80d743ba653532017c8703c6541653a475c45bb
- **SHA-256 do comentário:** c12599401cfb9ef200028d39bb70dfc44ee7066d18d337451f22904e0457f9fd