# Registro público: TRE-RS — 00000087920186210057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e935d64583288eff0bb62eb3eedb3fb22ab03e89c236768cf16b012420cf023

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-27
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-10** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-09** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-27T16:55:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-27T18:28:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-08T18:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-10T18:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-22T15:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-29T14:19:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-08T11:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-22T15:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-22T15:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-22T15:50:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-03-21T18:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-27T13:15:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-12T14:02:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-04-12T14:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-27T17:07:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-25T15:24:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-07-31T12:11:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-12T16:06:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-27T12:41:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-02-27T15:34:45.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-09T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-12T18:05:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-15T17:12:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-27T13:13:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-10T17:32:52.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-12T14:04:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-30T10:59:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-27 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-22 — Expedição de documento; TRT14 — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-27 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-09 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-03-21 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-10 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-12 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000431520166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212259/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000116020196020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322046/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-SP — 00000246020196260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321980/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA