# Registro público: TRF6 — 00892279120144013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 15
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52997f0c3e9c543a2ede05ea5388b31fc2610e5b20cfb4bea5e8b83ac60a2462

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-09
- **Último ato com data válida:** 2024-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-20** —  (TPU 0)
> **2024-12-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Edital | Serviço Postal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-09T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-09-09T18:53:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-16T18:38:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-06-14T14:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-29T16:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-19T16:53:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-03-10T10:58:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-10T10:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-10T10:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-10T10:59:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-19T13:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-09T16:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-09T16:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-13T12:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-02T14:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-10T17:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-20T16:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-17T15:06:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-22T10:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2024-12-20T09:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-20T09:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-09T15:08:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-05T01:43:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-17T15:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-20T09:37:03.000Z —  (TPU 0)
- 2016-09-12T13:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-11T10:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-20T17:05:36.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-02-28T17:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T15:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-06T11:59:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-02T13:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-06T14:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-06T14:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10388](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10388)
- [Outros processos do assunto TPU 10082](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10082)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Edital — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Serviço Postal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-19 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-17 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-22 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00360104120114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648332/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10082
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 15
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF6 — 00076964620114013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1603861/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10082
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 15
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF2 — 00022867020094025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871976/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10082
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00000665620134013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553900/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10082
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 15
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF2 — 00022867020094025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766750/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10082
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / GABINETE 16
- [TRF3 — 00021051220164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797918/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10082
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF2 — 51071703920214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714915/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10082
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF1 — 00002194320094013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706060/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10082
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 01ª Sete Lagoas