# Registro público: TRF2 — 50032233920214025110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu - **Classe:** Outros procedimentos de jurisdição voluntária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322155/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322155.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb6d2a9066da7b361b3f508be661b34a82bea9d95d8a2e8ad808b3c05398ea88 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-06 - **Último ato com data válida:** 2021-05-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-07** — Incompetência (TPU 941) > **2021-05-06** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-06** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário / Diferença Salarial | Seguro desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-06T21:27:39.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2021-05-06T21:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-07T14:55:03.000Z — Incompetência (TPU 941) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458) - [Outros processos do assunto TPU 10181](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10181) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Seguro desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-06 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-07 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:59:18\.653000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210505144916 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fb6d2a9066da7b361b3f508be661b34a82bea9d95d8a2e8ad808b3c05398ea88 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50015613020224025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325686/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 2458 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Vara Federal de Colatina - [TRF2 — 50003357620214025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544926/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2458 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TST — 00014263820135220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137817/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2458 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRF2 — 50785285620214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496406/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2458 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TST — 00013425620175140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093673/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2458 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00014035420165130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089951/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2458 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00009936620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010019220145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** fb6d2a9066da7b361b3f508be661b34a82bea9d95d8a2e8ad808b3c05398ea88 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F) ### [REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1837129/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.837.129 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de agosto de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de jurisdição voluntária, exceção à legalidade estrita e herança jacente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** jurisdicao, voluntaria - **SHA-256 do HTML autoral:** b00135d3f4c289ae5de14050317da39b6adec5a1ccc20364aaaad999cf1ef069 - **SHA-256 do registro documental:** fb6d2a9066da7b361b3f508be661b34a82bea9d95d8a2e8ad808b3c05398ea88 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1837129%2F)