# Registro público: TJMG — 50703724720188130024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322160/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322160.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d94e4801a950a0b03c62cfe50bf3227b2cf7b82799922ecff8e9ced314f87bf0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-28 - **Último ato com data válida:** 2019-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-03** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-28** — Petição (TPU 85) > **2019-08-27** — Petição (TPU 85) > **2019-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-22** — Improcedência (TPU 220) > **2019-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-04** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-04** — Documento (TPU 581) > **2019-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propriedade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-28T16:38:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2018-06-04T12:02:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2018-06-19T16:53:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 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2019-01-21T14:06:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2019-03-03T02:33:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2019-08-22T11:08:44.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2019-09-03T15:42:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-08-22 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-13T23:45:32\.357000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180528163828 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d94e4801a950a0b03c62cfe50bf3227b2cf7b82799922ecff8e9ced314f87bf0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 50153697320198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353560/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte - [TJMG — 00353671220128130363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235648/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 00023424720238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180578/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA - [TJMG — 50035025420178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347781/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte - [TJES — 00001655819948080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315586/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / 1ª VARA - ALEGRE - [TRF1 — 00002534520144013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266565/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / Vara Única de Itaituba - [TJAP — 00034236020218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254456/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho - [TJDFT — 00268411420158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230818/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF