# Registro público: TRE-AP — 06000373820216030005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16afecd7c49b44561a7532d1240ec95bdbecbebb5822f4e819fd116c8c4128c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-12
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-12T10:19:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-29T11:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-29T11:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-28T10:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-28T10:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-14T02:29:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-20T11:24:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-04-19T16:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-25T15:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-28T10:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-14T13:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-14T13:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-14T13:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-15T01:53:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-15T01:53:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-24T03:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-24T03:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-06T13:58:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-12T10:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-04-14T09:36:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-07-27T11:08:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-07-27T11:09:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-11-27T13:04:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-11-27T13:04:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2023-12-01T08:29:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2023-12-01T08:29:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-02-19T10:32:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-02-19T10:32:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000378520226090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086233/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-SP — 06000258420266260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086171/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-PB — 06002870620206150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086123/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB
- [TRE-PB — 06002896120206150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086055/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB
- [TRE-RS — 00003138420166210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086033/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000489020256050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085755/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000378920216090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085539/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-AM — 06004788820246040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085527/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 36 ZONA ELEITORAL