# Registro público: TRE-RO — 00004130920166220009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83e1fa12938a7f8cb992acb360368e606f6f6f1621a5f57426f01d554b66f715

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-30
- **Último ato com data válida:** 2021-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-30T17:29:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2018-05-02T15:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2018-05-02T15:12:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2018-06-04T08:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2018-06-05T12:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-29T18:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-03T16:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-03T17:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2018-07-04T18:09:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-06T08:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-30T15:28:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2018-07-30T15:32:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2018-08-03T10:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-13T09:24:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2018-08-13T11:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2018-08-14T16:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2018-08-14T16:38:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-20T11:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2018-08-20T11:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-14T16:13:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-09-22T10:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-22T10:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-22T11:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2018-09-22T11:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta de ordem", "valor": 75}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2018-09-28T15:04:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-10-09T08:50:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2018-10-16T08:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2018-10-16T10:20:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2021-08-13T14:36:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2021-08-13T14:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2021-08-27T15:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2021-09-27T11:59:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-28T17:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-28T17:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-29T17:59:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2018-07-06T08:35:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2018-07-06T08:36:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2018-08-03T10:28:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2018-08-13T11:52:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2018-08-15T14:40:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322170.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-07-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-08-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-09-13 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2018-09-22 — Documento; Carta de ordem — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-22 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-09-28 — Entrega em carga/vista; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-10-09 — Entrega em carga/vista; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-10-16 — Remessa; Outros documentos; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-09-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cargo - Prefeito» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2018-06-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- Que questão do assunto «Cargo - Prefeito» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2018-07-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Que questão do assunto «Cargo - Prefeito» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2018-08-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 00002836420126220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169891/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / 7ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RO — 06004123420246220028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687203/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-SP — 00006729020166260106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328677/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / 106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA
- [TRE-AM — 00000011620176040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328467/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / 51 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 00005019420166150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327253/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB
- [TRE-MT — 00004098520166110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323661/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 00001844420166200061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166472/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06002514520206220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213450/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / 34ª ZONA ELEITORA