# Registro público: TRE-RJ — 06000054120266190125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322180/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33f021ef20dc90b8b2acabcf3f996127f00c6a179ba008f01566d6f07d4b77be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-10
- **Último ato com data válida:** 2026-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-12** — Procedência (TPU 219)
> **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-10T16:31:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-11T15:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-13T17:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-10T16:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-10T16:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-10T17:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-10T19:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-10T19:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-12T12:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-12T13:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-12T13:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-13T15:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-13T15:44:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-13T17:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-05-13T16:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-10T16:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-12T12:04:38.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-12T12:08:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-13T17:24:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-13T17:28:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-13T17:28:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-13 — Petição; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:14:26\.478000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260310163157
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 33f021ef20dc90b8b2acabcf3f996127f00c6a179ba008f01566d6f07d4b77be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000049820166210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322273/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000044120216190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322089/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RS — 00000081120186210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322242/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000334320166100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549724/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004881420166100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549696/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000230220166100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549685/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004030320166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549424/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000455620236160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549106/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 177 ª zona eleitoral-Curitiba