# Registro público: TRT4 — 00005676320135040026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3221981/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3221981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11a42a67eb2fc830054dd9488ae3e9abdef944efd63cb534a6358b84bff7eb87

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário por Equiparação/Isonomia | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa Prevista em Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2026-03-27T12:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2019-11-13T09:02:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2024-02-20T11:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-08T08:34:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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