# Registro público: TRE-RJ — 06000416020216190060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3222152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3222152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5bac5bb0409b30faa353f4e71811dc684e2235fd77389785c7004e799f94d29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 228
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-29
- **Último ato com data válida:** 2025-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-08-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-29T15:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2021-02-05T17:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-01T12:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-18T12:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-22T17:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-04T13:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-16T13:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-24T16:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-01T14:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-06T17:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-16T11:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-17T12:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-31T12:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-07T19:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-05T15:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-02T20:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-14T13:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-10T12:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-22T18:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-15T13:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-13T14:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-03T19:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-31T10:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-28T14:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-20T11:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-11T14:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2024-04-15T12:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-31T17:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-06T19:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-20T18:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-30T16:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-23T16:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-23T16:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-27T13:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-09T09:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-30T17:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-14T13:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-20T12:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2025-08-18T18:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2025-08-26T12:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 228 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3222152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d5bac5bb0409b30faa353f4e71811dc684e2235fd77389785c7004e799f94d29.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 228 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2024-11-04 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-04-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-04-15 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2025-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-05-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2025-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-05-20 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2025-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-05-22 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2025-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-08-22 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2025-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-08-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2025-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/227`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-11-03 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/207`
- O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2025-05-20 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-08-28 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/224`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:58:40\.851000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210129155001
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d5bac5bb0409b30faa353f4e71811dc684e2235fd77389785c7004e799f94d29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000923020226190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418513/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000681320246190133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513742/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-MS — 06002740620246120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307488/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-RJ — 06000933420206190111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416926/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ
- [TRE-PR — 06000573720226160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307444/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-SC — 06000866920226240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300772/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 99 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000342820226260096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293848/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 96 ª ZONA ELEITORAL - PIRASSUNUNGA
- [TRE-BA — 06000715020266050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291874/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000416020216190060 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 228 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d5bac5bb0409b30faa353f4e71811dc684e2235fd77389785c7004e799f94d29.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d5bac5bb0409b30faa353f4e71811dc684e2235fd77389785c7004e799f94d29
- **SHA-256 do comentário:** ec9f27b07b0484df2c883c9c961ce56df5852d318703ea540fc4e54577be9e73